Malu Freire [1]
O Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares (Programa ATITUDE) criado em 2011, vinculado ao Plano Estadual de Segurança Pública do estado de Pernambuco (Pacto Pela Vida) como estratégia de prevenção social. Essa perspectiva está prevista na Política Estadual sobre Drogas (Lei n° 14.561, de 26 de dezembro de 2011), cujo principal objetivo visa garantir a proteção integral ao usuário de crack e outras drogas que vai desde os cuidados primários à preservação da integridade física, o resgate do convívio familiar, atendimento de pessoas vulneráveis e ameaçadas pelo tráfico de drogas. O ATITUDE tem atuação planejada em bases territoriais, cuja diretriz prioriza os universos populacionais de maior vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social relacionados à violência e à criminalidade decorrente do uso de drogas. A metodologia do programa foi elaborada em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referenciais da Redução de Danos e prevenção à violência. Organiza-se em quatro tipos de serviços, tipificados pelo SUAS: Atitude nas Ruas (serviço de abordagem social); Centro de Acolhimento e Apoio (casa de passagem), Centro de Acolhimento Intensivo (acolhimento institucional) e Atitude Moradia (aluguel social ou república). O Atitude nas Ruas é um serviço móvel/itinerante e territorializado, ofertado de forma continuada e programada em ruas, praças, embaixo de viadutos, comunidades, entre outros, com objetivo de construir processos de vinculação para a garantia de direitos, redução de riscos e de danos associados ao consumo de crack e outras drogas. O Centro de Acolhimento e Apoio funciona 24h com baixa exigência, acolhimento diário e equipe multidisciplinar, visando assegurar atendimento imediato, humanizado e os cuidados primários. O Centro de Acolhimento Intensivo também funciona 24h, em caráter residencial, cuja média de permanência atual é de 3 meses, dependendo do caso. Tem por objetivo construir um novo projeto de vida, de proteção às situações de ameaça de morte, decorrentes de debitos adquiridos para consumo de drogas com o trafico, resgate de vínculos afetivos e familiares e reinserção socioprodutiva. O Atitude Moradia constitui-se de residências individuais ou coletivas alugadas por uma média de seis meses destinado ao público que não pode retornar ao território de origem por continuar em situação de ameaça ou por não ter referência comunitária devido a situação de rua, estimulando o desenvolvimento da autonomia, com condicionalidades na educação, saúde e trabalho.
O Programa ATITUDE é inovador por apresentar intervenções que se aproximam das realidades dos usuários de drogas e seus familiares que se encontram em alguma situação de ameaça.
Atualmente, através de suas modalidades de atendimento consegue alcançar um número significativo de usuários, seja no território ou na adesão voluntária aos serviços promovendo a diminuição dos prejuízos sociais e da violência. A capacidade diária é de pelo menos 240 atendimentos psicossociais, com encaminhamentos para as redes de atenção em saúde e assistência social, cidadania, educação e formação profissional. O programa é inovador ainda por ter um serviço voltado para mulheres gestantes e nutrizes com possibilidade de acolhimento institucional dos filhos recém-nascidos, e mulheres transexuais com ou sem filhos. Assim, ampara-se na relação de confiança e de vínculo, e possibilita espaços de cuidado, investindo na construção de projetos de vida.
__________________________
[1] Malu Freire é Psicóloga Clinica, especialista em saúde coletiva com ênfase em saúde da família, redutora de danos, 18 anos de experiência em saúde mental, superintendente de cuidado e reinserção social na Secretariade Políticas de Prevenção a Violência e às Drogas, no Governo do Estado de Pernambuco.
