Para além do desejo de cura: educação libertária para construir novos possíveis

   

Profa. Dra. Luciana Togni de Lima e Silva Surjus[1]

 

Em 2016, recém chegada como professora na Unifesp, vinda de uma trajetória de atuação na gestão de políticas públicas de saúde mental, propus que submetêssemos à finada Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) um Centro Regional de Referência (CRR) pelo Campus. Vivíamos o constrangimento do governo de Dilma e como sempre, em minhas reações a crises, trabalhava freneticamente para descobrir os caminhos institucionais, enquanto perdia quase que diariamente interlocutores no governo federal, um a um sendo desligado ou desligando-se. Como já me alertava o amigo Leon Garcia, eu vinha de um ritmo da gestão, e teria problemas com os tempos da Universidade. Atravessando hierarquias desconhecidas, levando algumas broncas, mas sendo solidariamente acolhida, acabamos por morrer na praia: da ampliação de 50 CRR proposta pela Senad, creio que não tenha nascido nenhum.

Renomeado como Centro Regional de Formação (CRF) em Políticas sobre drogas e Direitos Humanos, esse espaço se estrutura há 3 anos como programa de extensão universitária, propondo práticas formativas emancipatórias enquanto estratégias de inovação social, gestado e gerido pelo Grupo de Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos, composto por docentes, estudantes de graduação e pós graduação e comunidade do entorno.  As ações desenvolvidas visam a qualificação para diferentes políticas sociais de interface com a temáticas das drogas, envolvendo, principalmente, o compromisso com a transformação da realidade social que envolve as pessoas em uso problemático e em situação de vulnerabilidade, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, garantindo formação acadêmica em consonância com a realidade local e os contextos reais de vida. O que se propõe é materializar o sonho de uma educação transformadora, intensificando a porosidade entre universidade e comunidade; entre alunas e docentes; entre trabalhadores e pessoas atendidas nos diferentes serviços dos municípios da Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Monguaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente).

Das transformações decorrentes do CRF ressaltamos a integração com as atividades de ensino na graduação, na curricularização da extensão, e a promoção de lugar protagonista das pessoas atravessadas pela criminalização de drogas de usos inscritos nos territórios vulnerados. A abordagem metodológica crítica e inventiva tem promovido modificações nas relações entre a universidade e as pessoas que vivem nas ruas de seu entorno, reconhecida enquanto COMUNIDADE, o que não se dá sem incômodos e resistências.

Tomando o desafio da permanência estudantil, fundamental para a sustentação de uma política de universalização do ensino superior, mote da existência do Campus Baixada Santista, visamos incidir na  diminuição das desigualdades que retiram o universo acadêmico do horizonte de grande parte da população, estabelecendo a captação de recursos como uma das metas dos participantes, no tocante à sustentação dessa experiência, o que vem ocorrendo de modo a dar materialidade à promoção de direitos. Explico: alunas e alunos, e membros da comunidade, com a oportunidade de contar com bolsas de extensão, numa legitimação do esforço afetivo e intelectual no desenvolvimento das ações. A captação de recursos é realizada de forma atenta e planejada por todo o coletivo, e tem sido exitosa junto a mandatos de parlamentares progressistas e iniciativas de apoio institucional à extensão.

Articulado a diferentes coletivos atuantes no campo do ensino e da redução de danos já desenvolvemos formações em parceria com a Fiocruz Brasília, Univesp, Centro de Convivência é de Lei, e recentemente numa inciativa totalmente virtual apoiada pela Abrasme, Reduc, Renfa, MBRD, Aborda, Intercambiantes BR/SP, Movimento Nacional de População em Situação de Rua e Jornal Vozes da Rua.

Publicamos dois ebooks que reúnem discussões acerca da RD, cotejadas com o registro dessas experiências locais[2], e mais recentemente já incluindo capítulos acerca da repercussão dessas ações sobre as histórias, contatas pelas próprias pessoas[3].

O envolvimento formal de pessoas da comunidade com histórias de uso de drogas e em situação de vulnerabilidade, promovem legitimação de sua experiência enquanto saber fundamental para avançar na construção de respostas que atendam às suas reais necessidades. Ampliando o que podem ser oportunidades e habilidades para o trabalho, há mobilidade do que é central na vida, engendrando inclusão por meio de lugares sociais de relevância. A metodologia provocou a lateralidade no processo de construção de conhecimento, apostando nas trocas e na diversidade de atores como estratégias para a transformação de todos os envolvidos, que passam a conviver num espaço comum, produzindo mundos possíveis, mitigando as barreiras das desigualdades que nos distanciam.

Atentos aos alertas de Oliveinstein acerca do cenário de mentiras que envolve a questão das relações problemáticas com drogas – ter de mentir que não gosta, ter que mentir que quer parar, ter que mentir que não usou, ter que mentir que parou -, temos vivenciado a construção das verdades que queremos para nós; descoberto o que queremos ser; e explicitado, de forma às vezes dolorosa, as grandes forças estruturais que nos impendem.

Atualmente, quando a pandemia assola os ventos da globalização, tem afetado, sobremaneira, diferentemente as diferentes populações e, para além de uma requentada concepção culpabilizante e individualizante de “grupos de risco”, amplificando a tensão entre posturas solidárias/democráticas e outras genocidas, fascistas, condizentes com a necropolítica em curso.

Se as medidas para minorar a repercussão comunitária da pandemia envolvem acesso preventivo a bens escassos e a sistemas universais, capilarizados e complexos, como propor a populações submetidas a condições indignas de moradia e trabalho, e mesmo aquelas que nem mesmo isso possuem, que se comprometam com ações de distanciamento social e higiene recorrente? Na busca pelos possíveis, há que se reduzir os danos aos não acessam água, itens de higiene, casa, privacidade, e que, do Estado, somente encontram respingos de violência e abandono. Que “vendem o almoço para comer na janta”; que “dão seus pulos” para vivenciar algumas poucas escolhas que impõem às suas invisíveis vidas. Muitas vezes, essas pequenas escolhas ou imposições são criminalizadas, num iato para alcançar justiça social. A emergência nos pede medidas rápidas de ampla proteção para efetivar o princípio de equidade. Com Paulo Freire, afirmamos: A educação não muda o mundo. A educação muda as pessoas. As pessoas mudam o mundo.

 

 

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[1] Curso de Terapia Ocupacional - Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva - Coordenadora da Câmara de Extensão e Cultura Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP – BS - Coordenadora Região Sudeste - Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME - Presidente Conselho Municipal de Política sobre drogas de Santos – COMAD.

[2] https://edelei.org/wp-content/uploads/2019/04/E-book-Drogas_Direitos_Humanos_final-1.pdf

 

[3] https://www.unifesp.br/campus/san7/images/E-book-Reducao-Danos-versao-final.pdf

 

Recaída e Recursividade – diferentes olhares para um mesmo fenômeno?

Rossana Carla Rameh-de-Albuquerque [¹]  

Solange Aparecida Nappo [²]

Fonte: [3]

          Desde que nos deparamos no processo do meu doutoramento na Medicina Preventiva da UNIFESP (2013-2017) com as discussões e reflexões acerca do constructo teórico/clínico da “recaída”, venho tentando compreender melhor sobre tal questão, especialmente a respeito da insuficiência desta concepção biomédica e reducionista.  Consequentemente surgiu a defesa do uso do termo “recursividade”, pois chegamos à conclusão que o conceito de “recaída” não se associa acertadamente ao cuidado das pessoas que usam drogas, à luz da Redução de Danos (RD).

       Quando do objeto de pesquisa - “recaída no uso do crack” -, pudemos ampliar as reflexões em relação a quaisquer substâncias psicoativas, visto que, embora os tratamentos disponíveis tragam uma diminuição da gravidade dos problemas psicossociais causados pelo uso abusivo ou problemático de drogas, nenhum tratamento conseguiu “resolver” a “recaída” no seu sentido implícito: haja vista que só recai quem parou de usar!

        Assim, buscando ampliar o conhecimento sobre o tema, a tese, que foi de caráter qualitativo, teve como objetivo investigar o fenômeno da “recaída” junto às pessoas que abusavam do crack e que estivessem em fase final de tratamento, mas também que vivenciaram episódios de “recaídas” para perguntarmos sobre os motivos desencadeadores desse processo.

        O campo da pesquisa se deu em três espaços de cuidado: os Centros de Atenção Psicossociais em álcool e outras drogas (Caps AD), as Comunidades Terapêuticas (CT) e as Clínicas Médicas (CM). Apesar de não ser o foco da pesquisa, foi impressionante observarmos, enquanto dados secundários, que o proibicionismo e o antiproibicionismo, e também modelos diversos de tratamento transpassavam os espaços que teoricamente não seriam afeitos àquele paradigma. Assim, nos deparamos com Caps proibicionistas e com CT’s antiproibicionistas, Clínicas Médicas psicossociais e Caps biomédicos. A incongruência teórica entre as práticas foi algo que acabou sendo muito observado (Rameh-de-Albuquerque, 2017).

             Entrevistamos 120 pessoas divididas igualmente entre Recife - PE e São Paulo – SP; considerando-se também as regiões metropolitanas. As categorizações que emergiram das narrativas dos entrevistados foram divididas em três blocos temáticos: motivos associados às pessoas (MP), motivos associados à droga (MD), motivos associados ao ambiente (MA) (Rameh-de-Albuquerque, 2017). Destes, as motivações mais citadas, pertenceram à categoria dos MP, sendo mais expressivas as dificuldades e/ou inabilidades das pessoas em lidarem com suas emoções, reduzindo a compreensão hegemônica de que os motivos associados à droga são o maior fator para “recaída” (Rameh-de-Albuquerque e Nappo, 2018).

         Outro destaque revelado foi justamente o que coloca o conceito de “recaída” em cheque: inapropriado para a compreensão do fenômeno da repetição à luz da Redução de Danos. Quando captamos a Teoria da Complexidade (Maturana 1980, Morin, 2000), para pensarmos sobre o fenômeno, podemos considerar o princípio da recursividade como ponto de partida fundamental a um outro olhar sobre esse processo.

              Observamos que a maioria dos autores que estudam a “recaída” ainda trabalha com o conceito de modo linear. Mesmo aqueles que não esperam a “recaída” como um fenômeno comum e que estudam e trabalham com a redução de danos findam por se referir às pessoas que usam drogas como àqueles que “recaem” (Rameh-de-Albuquerque, 2017). Pois bem, se na Redução de Danos as pessoas podem fazer escolhas em minorar seus problemas decorrentes do uso de drogas, sem necessariamente impedir esse processo, a abstinência passa a ser uma das opções, porém não será a única opção. Já no constructo da “recaída”, a abstinência é a meta sempre buscada, o que torna essa concepção inviável para aqueles que compreendem o uso de drogas como uma possibilidade para as pessoas que não querem ou não podem parar de usar substâncias.

         Assim, a recursividade que é “[...] o movimento inerente a todos os seres vivos impulsionando- os para mudanças em seu próprio sistema ou na interação com outros sistemas” (Rameh-de-Albuquerque, 2017, p.22) passa a ser o processo previsto para parte das pessoas que usam drogas em suas possibilidades de ser e estar no mundo.

Outra reflexão reflete sobre alguns aspectos comumente negligenciados pelos profissionais e cuidadores em geral: durante o tratamento, os processos intersubjetivos referentes aos movimentos recursivos das pessoas indicam os aprendizados e ressignificações diante do abuso de drogas, independentemente dos modelos aos quais as instâncias de cuidado estejam filiadas. Por vezes, o tratamento é “zerado” quando a pessoa tem lapsos, recai ou usa novamente a droga.

              Caso os profissionais e cuidadores operem à luz da RD, a recursividade passa a ser um princípio ancorado na possibilidade de uso da substância e não da abstinência total, sem que tal questão não faça perder todo o tratamento já investido, realizado ou mesmo as aprendizagens conquistadas, visto que essas poderão fazer sentido a qualquer tempo para a pessoa: “A recursividade acaba por apontar um processo de autoconhecimento, no qual a cada repetição do uso de drogas, a pessoa experimenta outras possibilidades de desfecho para o que está vivenciando” (Rameh-de-Albuquerque e Nappo, 2019, p 154).

               Esperamos, de modo ousado, que tais reflexões possam contribuir para a melhoria da atenção prestada às pessoas que buscam tratamento, especialmente quanto à mudança de visão e prática clínica dos profissionais e cuidadores que estão no “corpo a corpo” do cuidado junto às pessoas que abusam das drogas.

Referências:

Maturana, H.R & Varela, F.J. (1980). Autopoieses anda cognition: the realization of the living. Boston: Reidel.

Morin, M. (2000). Da necessidade de um pensamento complexo. In: MARTINS. Para navegar no século XXI: Tecnologias do Imaginário e Cibercultura. Porto Alegre: Edipucrs, p. 1-27.

Rameh-de-Albuquerque, R. C. (2017). Da pessoa que recai à pessoa que se levanta: a recursividade

dos que usam crack. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de São Paulo. Escola Paulista de Medicina. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. São Paulo, UNIFESP.

Rameh-de-Albuquerque, R. & Nappo, S. (2018), Reasons to crack consumption relapse. Users’ perspective. Rio de Janeiro: Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 67(3):194-200.

Rameh-de-Albuquerque, R. C. e Nappo, S. A. Padrão de consumo de drogas com ênfase no crack e a recursividade deste padrão. In: Fraga, P. e Carvalho, M. C. (Orgs). Drogas e sociedade: estudos comparados Brasil e Portugal. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2019.

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[1]  Redutora de Danos. Psicóloga do IFPE, tutora do Mestrado em Psicologia da Saúde e da graduação em Psicologia da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS). Pesquisadora do GEAD/UFPE. Membro do Intercambiantes, ABRASME, ABRAMD e ABRASCO.

[2] Farmacêutica. Docente do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo e pesquisadora do CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Departamento de Ciências Farmacêuticas.

[3] 
https://www.google.com/search?q=recursividade&sxsrf=ALeKk03OUGcvEhiH7lU3Jb6246k0PuQR_A:1590620424052&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwjpiOTqktXpAhUBDrkGHXrEARwQ_AUoAXoECBMQAw&biw=1366&bih=575#imgrc=72pH7WP1CI3C_M

Pandemia & Pandemônios

Helena Lima [1]   

       

Lifestraw é um canudo gorduchinho, parecido com uma flauta doce. Dentro dele, filtros ultrapotentes, que permitem que se sorva água potável mesmo de dentro de um pântano. É utilizado pelo Mossad em treinamentos de campo. Quando aceitei o convite da Organização Mundial da Saúde para fazer uma consultoria em todos os países de língua portuguesa, foi minha primeira aquisição. Sabia que precisaria, sempre, de água potável... minha definição de algo essencial.

De uma noite para um dia, ouvimos que havia um novo vírus nos afetando. Abriu-se uma cratera entre a vida tal qual estava sendo vivida e a vida que precisaria ser vivida em função desse novo estado de coisas. Divisões claras: quem tem condições, isolamento; quem não tem condições, segue em público, vulnerável, exposto.

Todas as pessoas do mundo tiveram que pensar na vida, fazer escolhas, contas, avaliações, decisões, tudo em meio a uma incrível insegurança: "tempo indeterminado". Todos precisaram se deparar com os próprios anjos -- e com os próprios demônios -- e buscar recursos para enfrentá-los. Iniciativas solidárias entremeadas com momentos de insegurança e oscilação solicitando reformulações constantes. Cada um de nós solicitado a ter, construir ou adquirir seu Lifestraw. E sobreviver, priorizando o essencial.

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[1] Psicanalista, Pós-Doutora em Educação: Psicologia da Educação, Mestre em Psicologia Social e Psicóloga  - PUC/SP, Pós-Doutoranda e PhD em Saúde Pública e Bióloga - USP, Pesquisadora do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise - LATESFIP - USP, fone/whats app: + 55 11 98332.1234, E-mails: helenalima40@gmail.com/ helenali@usp.br

Experiências exitosas em Esmeralda(MG) - Grupo Terapêutico em Álcool e outras Drogas e Oficinas de Geração de Renda

Viviane Andrade Pinheiro[1] e Elizabete Cristina Costa[2]

Trata-se de relato de experiência do Grupo Álcool e Drogas (Grupo AD) e Oficinas de Geração de Renda do CAPS I de Esmeraldas/MG, que não conta com CAPS AD e nenhuma pactuação regional. O Grupo AD iniciou em 2009, conduzido por equipe multidisciplinar, com o intuito de oferecer escuta aos usuários de drogas, através de intervenções psicossociais, fenomenológicas existenciais e temas geradores inspirados na pedagogia de Paulo Freire. No Grupo AD, os usuários compartilham experiências, sentem-se acolhidos no coletivo, experienciando conflitos e desejos semelhantes. Destarte, fazendo uso de estratégias para diminuir e cessar o consumo. Teóricos especialistas em abordagens grupais nos apontam que elas propiciam a construção de saídas frente ao sofrimento e possibilitam vivenciar solidariedade e partilha. Como exemplo das saídas estabelecidas, cita-se a criação das Oficinas de Geração de Renda, em 2019, direcionadas aos participantes do Grupo AD, coordenadas por artesãos, que visam à confecção de produtos para colaborar com a renda do usuário. O Grupo AD resiste, apesar dos obstáculos, como: a distância dos bairros até o centro da cidade, a deficiência de transporte público e a incompatibilidade de horários com outras atividades que realizam. Enfatiza-se que o Grupo AD e as Oficinas objetivam oferecer suporte aos usuários, caracterizando um espaço de criação, socialização e tratamento.

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[1] Psicóloga. Mestre em Psicologia. Especialista em Saúde Pública e Assistência ao Usuário de Álcool e outras Drogas. 
Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2799893836229605

[2] Psicóloga. Especialista em Educação em Saúde, Psicóloga na Saúde Mental de Esmeralda (MG)

Se as drogas fossem animais ferozes, subir no muro poderia ser a salvação! [1]

Prof. Dr. Antonio Nery Filho[2]

Às vezes sou invadido por um grande e espantoso desânimo: pessoas de diversas formações, ocupando ou não postos importantes nos poderes públicos, dizem o que bem querem e entendem sobre diversas questões, e mais, quando podem, viram tudo de cabeça para baixo, sem a menor consideração pelo trabalho longo e difícil de tantas e tantos profissionais pelo Brasil. Recentemente, temos sofrido injunções de governantes obtusos e profissionais da saúde que só acreditam em ‘evidencias’,  alardeados por uma mídia mal informada ou conivente. Gente que parece nunca ter ido ao teatro, desqualifica a cultura, atores e atrizes, e acha que livro é um amontoado de baboseiras; gente que não considera índios como sujeitos de direito (e, talvez, nem considere, também, pretos, travestis, drogados, como gente ou, no máximo gente de ‘segunda categoria’).

Infelizmente, muitas condutas humanas de difícil compreensão pela medicina, psicologia ou pela socioantropologia, tem merecido opiniões de todo mundo. Estou pensando, por exemplo, nas informações sobre sexo para adolescentes, nas escolas; no aborto; nos casamentos homoafetivos; no consumo de drogas ilícitas.

Não vejo, nem escuto, aconselharem os médicos cirurgiões, dentistas, pilotos dos colossais aviões, ou engenheiros, como devem conduzir seus afazeres. Chego à conclusão de que certos ramos da ciência ou algumas atividades humanas estão protegidos dos “bedelhos de toda ordem”, enquanto outros estão sujeitos ao ‘achismo’, não raro disfarçado de saber científico.

No que me diz respeito, esclareço que fui diplomado em medicina há quase cinquenta anos. Neste longo tempo, trabalhei no antigo Manicômio Judiciário, hoje Casa de Custódia e Tratamento, em Hospital psiquiátrico, em consultório privado durante 35 anos. Entrei para a Universidade Federal da Bahia em 1980, onde fui Professor de Psiquiatria Forense, de Ética Médica e Bioética, na bicentenária Faculdade de Medicina, onde criei em 1985, o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas - CETAD, serviço especializado no acolhimento de pessoas usuárias de álcool e/ou outras drogas, e seus familiares. Trabalhei durante dez anos com o Professor Claude Olievenstein, fundador do Centre Médical Marmottan, de Paris; fiz especialização  em psiquiatria no Hôpital Saint’Anne, em Paris, e obtive o título de Assistant Etranger, na Université René Descartes, Paris V- Sorbonne. Conclui o Doutorado na Faculdade de Sociologia e Ciências sociais, da Universidade Lyon 2, com o Prof. François Laplantine. Fui conselheiro Regional de Medicina durante quinze anos. Um tanto constrangido menciono estes dados pessoais para deixar claro que me associo a muitos professores(as), psiquiatras, psicólogos(as), assistentes sociais, sociólogos(as) e antropólogos(as), de diversas regiões do Brasil. Somos centenas de  profissionais forjados(as) no trabalho diário, especializados(as) no acolhimento e cuidado de pessoas portadoras de sofrimento psíquico, usuárias ou não de produtos psicoativos; somos defensores e defensoras dos Direitos Humanos e, em especial, daqueles e daquelas mais vulnerados da sociedade. Nenhum de nós propõe o uso de qualquer produto psicoativo, legal ou ilegal, se não for para o benefício dos pacientes. Sabemos que não há produto químico sem efeitos bons e ruins - o Pharmakon - tudo depende das circunstâncias nas quais os humanos se encontram e dos usos que deles fazem. Não são os produtos químicos que determinam os humanos, são os humanos que decidem usar este ou aquele produto, em razão de sua história pessoal. Aliás, lembremos que esta história é múltipla: biológica, psíquica e social. Quando alguém diz ter “usado drogas, inicialmente a maconha, depois cocaína, cercado de ‘mimos familiares’, e tendo perdido o controle”, há de se reconhecer aí uma declaração humana. Ninguém poderá dizer ‘a droga me usou... porque a droga sofria e estava triste e solitária...’ Droga não nasce, não tem pais, não tem personalidade; droga não ama e é ‘desamada’; droga não faz planos; as droga não fracassam, não sonham, não morrem, não têm medo. As drogas não fazem coisas que são privilégios dos humanos. Portanto, não faz sentido curar apenas os efeitos das drogas; deve-se cuidar dos humanos, considerando seus direitos, autonomia e liberdade. Lembremos aos que sabem e indiquemos aos que não sabem, que as drogas produzem sempre os mesmos efeitos, mas, cada pessoa, encontrará a ou as drogas de modo único e, para cada usuário(a), quando solicitado,  será construído um plano terapêutico, que deverá funcionar ‘de dentro para fora’ e nunca, imposto autoritariamente. Neste sentido, a redução de danos, enquanto estratégia clínica, significa entrar na história do(a) usuário(a) para ajudá-lo(a) na travessia de um tempo de muita dor e sofrimento, para um outro tempo, construído com e não construído para. Noutro sentido, a redução de danos enquanto política pública, significa estar inserida na dimensão dos Direitos Humanos e da Bioética, campos onde se busca produzir e sustentar pactos para e pela vida. Há um engano frequentemente difundido pela mídia: não defendemos a liberação da maconha ou de outros psicoativos ilícitos; não defendemos somente a descriminalização do porte para consumo próprio. Defendemos a legalização de todos os produtos, hoje ilícitos, para que o Estado possa exercer seu papel regulador e fiscalizador.  A legalização-regulação-fiscalização, seguramente, desmontará a monstruosa máquina econômica ligada ao tráfico, mecanismo corruptor universal, produtor de violência e morte. A legalização é da ordem jurídico-legal; o consumo, problemático ou não, é da ordem clínico-pessoal-social. Sabemos cuidar dos que buscaram ou encontraram nas drogas alternativas para suas vidas; alternativa não quer dizer, necessariamente, uma boa solução. Refiro-me aqui ao restrito grupo dos dependentes químicos “verdadeiros”, isto é, aqueles que foram utilizando seu ‘cheque especial de tempo vida’, para viver suas dores! Os demais usuários - como nos mostraram os trabalhos epidemiológicos do Prof. Elisaldo Carlini - e mais recentemente da FIOCRUZ - são os consumidores experimentadores, os consumidores eventuais, os usuários recreativos e aqueles cujo uso é controlado e adaptado. Lembremos, ainda, que os(as) consumidores(as) eventuais, controlados, são a esmagadora maioria. As pessoas que fazem uso incontrolado, dependente, de produtos químicos ilícitos, são uma minoria e - para falar da droga demonizada, o crack - temos indicações científicas seguras, da grande restrição deste produto aos mais vulnerados da sociedade brasileira, aqueles e aquelas cuja existência só é possível nos esgotos, para escapar da morte, ou se reunindo, em praças e ruas, inadequadamente chamadas de ‘Cidades do Crack (Cracolândias). Por que a mídia e os’ fazedores de leis e de opiniões’ não se debruçam sobre os sólidos trabalhos que evidenciam estes espaços como lugares de solidariedade e compartilhamento? Por que só enxergam sujeira e violência? Antonio Lancetti afirmava que as ‘Cracolândias existem por uma indiscutível necessidade social: é para lá que vão os que deixam as cadeias, ou que perderam os laços familiares, os portadores de transtorno mental, abandonados, os que não têm lugar algum para onde ir...’. 

Indiscutivelmente, é de amplo conhecimento que há riscos maiores e menores para a saúde e, portanto, para a vida, no uso de produtos psicoativos. Os mariscos são um risco para os alérgicos; a aspirina pode matar; andar de bicicleta não é um ato sem grandes riscos. Aliás, em um país cuja apologia às armas e aos ‘homicídios justificados’ são anunciados como solução, é um risco viver. Evidentemente, cabe informar a uns e a outros sobre todos estes riscos.

É necessário, e mesmo indispensável, desenvolver de modo permanente,  mecanismos de informação e, portanto, de prevenção e proteção do uso de psicoativos, do uso de bikes e motos. Há de se reduzir os riscos de atropelamento pela educação de pedestres e motoristas: uns para atravessarem nas faixas, outros, para respeitarem as faixas. Não há de se proibir bikes e motos nem suprimir as faixas e os pedestres! Foi neste sentido que os usuários de drogas injetáveis encontraram a proteção dos governos da Suíça e Holanda, inicialmente, seguidos por muitos outros países, dentre os quais Portugal e Espanha, através das ‘salas de uso protegido’, que considero inadequado chamar de salas de ‘uso seguro’. Não há, a princípio, uso seguro de qualquer produto químico. Aliás, alguém pode afirmar que viver é seguro? Para viver,  é necessário proteger, incessantemente, a vida. As salas de uso protegido, permitem os encontros acolhedores, o estabelecimento de relações respeitosas e o cuidado das eventuais doenças físicas e psíquicas. Alguns, manterão o uso; para estes, haverá, sempre uma porta aberta; outros, reduzirão o consumo e poderão construir alternativas eficazes, outros podem até adotar a abstinência, mas, todos e todas serão reconhecidos e reconhecidas como cidadãos e cidadãs plenos e plenas, livres para conduzirem suas vidas. Foi pensando assim que foi criado na Bahia, pelo CETAD/UFBA, os Consultórios de Rua, no âmbito da saúde mental, hoje substituídos pelos Consultórios na Rua, vinculados à Atenção Básica em Saúde. Uma pena que os dois campos não tenham se entendido e mantido as duas atividades. 

Aos profissionais da saúde e do social cabe, enquanto servidores técnicos, sustentarem ‘o bom trabalho’, particularmente junto ‘à gente de rua’.

No que tange à saúde, incluindo as questões relacionadas com as drogas - lícitas e ilícitas - graças às Reformas Sanitária e Psiquiátrica, o Brasil encontrou duas alternativas reconhecidamente eficazes: o Programa de Saúde da Família (PSF) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diversas modalidades e áreas de atuação (infanto-juvenil, adulto e drogas). Lamentavelmente, ambas atravessam período de desmonte e abandono, sob o argumento de ‘ineficazes’, quando, em verdade, carecem de recursos materiais e humanos na dimensão das reais necessidades das populações. Suprime-se o oxigênio para justificar que o paciente respira mal? O Brasil necessita, urgentemente, voltar seus olhos para o Sistema Único de Saúde e, através dele, cuidar, de fato, das populações mais frágeis e vulneradas, a exemplo dos(as) profissionais do sexo, travestis e pessoas em situação de rua, usuárias ou não de drogas legais e/ou ilegais.

A Política de Drogas do Brasil não pode, no dizer do Professor João Mendes, “continuar sendo medieval, quando se tem, hoje, um problema contemporâneo”. Medieval, no sentido de sustentar políticas públicas entendendo o consumo de drogas como uma ‘dominação demoníaca’, para a qual cabe exorcismos de caráter religioso, tratamentos em hospitais que excluem, ou aprisionamentos em cadeias, que estigmatizam, em lugar de considerar as novas configurações sociais e os novos sofrimentos humanos, dando aos serviços públicos adequadas condições de trabalho, dotando-os de recursos humanos e materiais, orientados por tecnologias sensíveis e humanistas.

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[1]Este texto foi escrito, tendo em vista o artigo do Senhor Carlos Alberto Di Franco, no ‘O Estado de S. Paulo’, 13 de janeiro de 2020, sob o título: ‘Drogas - não dá para ficar em cima do muro. Não se pode sucumbir à síndrome de avestruz, o que está em jogo é a vida das pessoas’.

[2]Médico. Psiquiatra. Professor Aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia e da Secretaria Estadual de Saúde. Fundador e Coordenador do CETAD/UFBA (1985-2013). Consultor da Secretaria  de Saúde de Salvador. Professor convidado da Defensoria Pública da Bahia/Direitos Humanos e da Faculdade Baiana de Direito.